Tributação e redistribuição de riqueza na perspectiva jurídica da fraternidade

Resumo

O princípio jurídico da fraternidade exige o estabelecimento de uma política de ajuda mútua e redistribuição, que deve ser tão igualitária e elevada quanto possível (desde que o princípio da dignidade humana e da igualdade de liberdades não sejam violados). Diante desse cenário, as políticas fraternas de tributação e redistribuição não tencionam encolher a desigualdade – embora seja um objetivo louvável –, mas objetivam diminuir o sofrimento dos mais necessitados, garantindo, ao mesmo tempo, que todos tenham formas concretas de viver com dignidade. O artigo discorre sobre a relação entre a tributação e o desenvolvimento econômico-social e, ao mesmo tempo, apresenta o papel da tributação na justiça distributiva, abrindo oportunidades para mudar a situação que cria a desigualdade. A estratégia metodológica é dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, que aqui é utilizada na análise de literatura, comparando conceitos, classificações e diferenças. É possível aferir que uma abordagem fraterna à tributação e à redistribuição de riqueza reconhece não só a importância da eficiência econômica, mas também a necessidade de solidariedade e justiça social na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva.