Limbo jurídico trabalhista previdenciário

Autores

  • Milton Vasques Thibau de Almeida Universidade de Itaúna Autor

DOI:

https://doi.org/10.55386/themis.v5n9.16

Resumo

Frequentemente o INSS adota políticas públicas que visam encurtar o prazo de duração da suspensão do contrato de trabalho dos segurados que foram afastados do trabalho por motivo de enfermidade. O objetivo da autarquia previdenciária é a redução de gastos com a concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária (antiga designação do auxílio-doença), pouco importando se a alta médica é concedida com o segurado ainda sendo portador de enfermidade. A análise do tema utiliza os métodos histórico e analítico-dedutivo, com o objetivo de melhor compreensão dos impactos sociais e econômicos emergentes.

Biografia do Autor

  • Milton Vasques Thibau de Almeida, Universidade de Itaúna

    Doutor em Direito pela UFMG. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidad Las Palmas de Gran Canaria (Espanha). Professor Associado de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da UFMG. Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna. Desembargador do Trabalho do TRT da 3ª Região. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).

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Publicado

2024-12-10

Edição

v. 5 n. 9 (2024): Themis Revista Jurídica

Seção

Artigos

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