Conformidade de Chatbots com a lei geral de proteção de dados - LGPD

Autores

  • Patrícia Peck Garrido Pinheiro Autor

DOI:

https://doi.org/10.55386/6fcww951

Palavras-chave:

Proteção de dados, Inteligência Artificial, Chatbots, Regulamentação, Direitos Humanos e tecnologia

Resumo

O avanço tecnológico trouxe consigo um grande volume de dados que são utilizados cada vez mais pela Inteligência Artificial, dando
suporte a aprendizagem de máquina. Esses dados privados do cidadão, cada vez mais expostos na rede mundial de computadores, precisam ser protegidos por legislação específica, como parte dos Direitos Humanos Fundamentais. O artigo se propõe a tratar do tema, mostrando suas consequências práticas quando são usados de forma indevida, utilizando-se do método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e referências a casos concretos.

Biografia do Autor

  • Patrícia Peck Garrido Pinheiro

    Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, com 25 anos de atuação, Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, Nomeada como Membro Titular para o Comitê Nacional de Cibersegurança, Nomeada como titular do Comitê Nacional de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselheira titular nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD – 2021-2023), CEO e sócia-fundadora do Peck Advogados, Presidente do Instituto Peck Cidadania Digital, Head de Politicas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Professora convidada de Direito Digital e Relgov da ESPM.

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Publicado

2022-07-10