Fato de terceiro na responsabilidade civil
DOI:
https://doi.org/10.55386/fgerw094Palavras-chave:
responsabilidade civil, fato de terceiro, exclusão do nexo causalResumo
O artigo trata sobre a ação de terceiro e suas consequências no âmbito da responsabilidade civil. No primeiro momento, a abordagem
será em relação à responsabilidade por fato de outrem, comparando o Código Civil de 1916 e a atual codificação civilista. Na sequência, o fato de terceiro será visto como hipótese de exclusão do nexo de causalidade.
Questões relativas à definição do terceiro na relação jurídica, à distinção entre fato de terceiro e caso fortuito ou força maior, e à distinção entre fato e culpa de terceiro, além dos efeitos da atuação do terceiro na relação jurídica serão destaque neste estudo. Por fim, a última análise refere-se à culpa exclusiva de terceiro no Código de Defesa do Consumidor.
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