O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

Autores

  • Milton Vasques Thibau de Almeida Fundação Universidade de Itaúna Autor

DOI:

https://doi.org/10.55386/1f68k627

Palavras-chave:

Consequências jurídicas, Reforma Trabalhista, Termo de Quitação Anual

Resumo

Debate-se texto da Reforma Trabalhista que reviveu o Termo de Quitação Anual de obrigações trabalhistas à luz da doutrina e da legislação brasileiras, apontando as suas consequências jurídicas.

Biografia do Autor

  • Milton Vasques Thibau de Almeida, Fundação Universidade de Itaúna

    Doutor em Direito pela UFMG. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium
    Conimbrigae, Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Professor Associado da
    Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da
    Universidade de Itaúna. Desembargador do Trabalho do TRT da 3a. Região. Membro da Academia
    Brasileira de Direito da Seguridade Social. 

Referências

Downloads

Publicado

2021-01-10

Edição

v. 2 n. 3 (2021): Themis Revista Jurídica

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2026 Themis Revista Jurídica

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.