Direito sucessório dos ascendentes na multiparentalidade

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise do direito sucessório em casos de multiparentalidade, uma lacuna do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como objetivo demonstrar a possibilidade e os principais efeitos jurídicos da multiparentalidade, sendo abordado o modo como o assunto foi tratado pelos Tribunais Superiores, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, que pôs fim à polêmica. Tendo em vista que, agora, a referida decisão servirá de sustentação para a execução de tal direito em todo o país, surgem
inúmeras indagações devido às lacunas legais. Assim, buscou-se ressaltar e estudar, por meio de exploração de uma intensa bibliografia, os problemas e as possíveis interpretações que trazem as soluções mais adequadas para situações em que haja mais de um vínculo paterno ou materno. Observando a evolução do conceito de família, bem como o surgimento de diferentes formas de vínculos familiares, em um futuro próximo, operadores do Direito deparar-se-ão com inventários baseados em tais conflitos. Logo, diante de tantas inovações, faz-se necessário o presente estudo, para busca pelo melhor entendimento à esfera de sucessões.