O direito autoral do empregado autor

Autores

  • Paulo Cesar Baria de Castilho Fathemis Autor
  • Renata Lázaro Alves da Costa Universidade Estadual de Londrina - UEL Autor

DOI:

https://doi.org/10.55386/0np9a818

Palavras-chave:

Direito Autoral, Empregado, Autor

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar o direito autoral do empregado autor de determinada obra protegida pela Lei
nº 9.610/1998. Com base no artigo 5º da Constituição da República e na legislação infraconstitucional, foi possível concluir que os direitos autorais, ao albergarem direitos morais e patrimoniais, são irrenunciáveis no tocante à relação do criador com a sua criação, mas podem ser objeto de negociação com o empregador no que se refere à exploração econômica da obra. Analisando o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência, destacou-se que os direitos morais são inerentes ao autor da obra, mas os direitos patrimoniais podem ser cedidos ao patrão, por meio do contrato de trabalho ou termo de cessão, respeitada a contraprestação desvinculada das verbas salariais. 

Biografia do Autor

  • Paulo Cesar Baria de Castilho, Fathemis

    ossui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto(1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1999), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2003) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra(2019). Atualmente é sócio da Advocacia Paulo Baria, é membro do corpo editorial da Revista Tributária e de Finanças Públicas, é Membro do corpo editorial da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, cálculos trabalhistas, direito do trabalho e tecnologia, stf e políticas públicas.

  • Renata Lázaro Alves da Costa, Universidade Estadual de Londrina - UEL

     Advogada.Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-PR (Campus Londrina);Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense - RJ;Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP São José do Rio Preto

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Publicado

2020-01-10

Edição

v. 1 n. 1 (2020): Themis Revista Jurídica

Seção

Artigos

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