Salário diferido ou empréstimo compulsório

Autores

  • Luciana Carneiro da Rosa Aranalde Universidade de Santa Cruz – UNISC (2005) Autor
  • Marcel de Ávila Soares Marques Fathemis Autor

DOI:

https://doi.org/10.55386/c6dnx786

Palavras-chave:

Salário, Décimo Terceiro Salário, Terço de Férias, Parcelamento, Diferimento

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os conceitos de salário, remuneração, décimo terceiro salário e adicional de um terço
de férias e a possibilidade de parcelamento de tais rubricas a partir das alterações introduzidas pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Avaliarse-á, sob a nova perspectiva legal, as formas e a época de pagamento efetivo de tais parcelas além do projeto de lei em andamento no Congresso Nacional que viabiliza o pagamento parcelado dessas rubricas. Por último, tecer-se-á considerações sobre a nova regra inserida no texto da CLT, através do artigo 611-A que ao ampliar a autonomia da vontade das partes para dispor sobre o contrato de trabalho, estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado. 

Biografia do Autor

  • Luciana Carneiro da Rosa Aranalde, Universidade de Santa Cruz – UNISC (2005)

    Luciana Carneiro da Rosa Aranalde possui mestrado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Especialização em Curso de Postgrado RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS. Universidad de Castilla-La Mancha, UCLM, Toledo, Espanha, Título: ESTRATEGIAS DE NEGOCIACIÓN Y TÉCNICAS DE MEDIACIÓN; Pós graduação em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho pela Universidade de Santa Cruz – UNISC (2005); Especialização em Direito Processual Civil Lato Sensu pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (2003). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas UFPEL (1996). Mediadora e Instrutora Judicial, capacitada pelo TJRS. Negociadora. Atualmente é professora do Centro Universitário Ritter dos Reis/UniRitter, ministrando aulas nas disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Processo do Trabalho, Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista e de Mediação e Arbitragem e ainda atua como professora no programa de pós graduação em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Processo do Trabalho da mesma instituição. Ministra aulas em diversas cursos de pós-graduação, tais como IDC, IMED e UNISINOS, UNISC, na área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, bem como Métodos Adequados de Resolução de Conflitos. Foi coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu do Uniritter. No Centro Universitário Franciscano – UNIFRA ministrou as cadeiras de Processo Civil e Direito do Trabalho, bem como participou de Programas de Pós Graduação em Direito e em Engenharia e Segurança do Trabalho. Ministrou aulas em cursinhos preparatórios para prova da OAB nas comarcas de Santa Maria, Porto Alegre e Santiago, tendo atuado também na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública. Foi professora Universitária Substituta da Universidade Federal de Santa Maria, na cadeira de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário. É sócia majoritária do escritório Aranalde Advocacia Personalizada. Tem ampla experiência na área de Direito e no contencioso trabalhista, e atualmente nos métodos adequados de resolução de conflitos: mediação, arbitragem e negociação.

  • Marcel de Ávila Soares Marques, Fathemis

    Juiz do Trabalho TRT 15. Mestrando em Direito

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Publicado

2020-01-10

Edição

v. 1 n. 1 (2020): Themis Revista Jurídica

Seção

Artigos

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