Liberdade de crença no ambiente de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.55386/f9c9b682Palavras-chave:
Liberdade de crença, Liberade reliigiosa, Discriminação religiosaResumo
O artigo trata da análise da liberdade de crença à luz do Direito do Trabalho, analisando-o como direito fundamental que limita parcialmente o poder de direção (jus variandi) que cabe ao empregador, analisando temas como o proselitismo e o assédio religioso. O trabalho faz uma análise da jurisprudência e doutrina pátrias sobre o tema, além de breve incursão sobre o direito es- trangeiro. Analisa ainda o direito positivo brasileiro que versa so- bre discriminação religiosa, utilizando-se do método dedutivo para suas conclusões.
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