Animais como sujeitos de direitos e seus reflexos na responsabilidade profissional do médico-veterinário

Resumo

O presente artigo analisa a evolução do reconhecimento dos ani- mais não humanos como sujeitos de direitos e seus impactos na responsa- bilidade profissional do médico-veterinário. Parte-se da senciência como fundamento biológico, ético e jurídico, destacando sua consolidação cien- tífica e sua incorporação progressiva no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a partir da vedação constitucional à crueldade. A partir des- se marco, discute-se a emergência da dignidade animal e a consolidação do Direito Animal como ramo jurídico autônomo, voltado à proteção do animal individual. Nesse contexto, examina-se a reconfiguração da atuação médico-veterinária, que passa a transcender a relação contratual com o responsável, assumindo a tutela direta dos interesses do paciente-animal. Por fim, são abordados os fundamentos da responsabilização profissional, incluindo a tríade clássica da culpa e a incorporação do conceito de violência médico-veterinária, ampliando os critérios ético-jurídicos de avaliação da conduta profissional.