Variáveis relevantes para a delimitação atual e futura dos temas fundamentais de Direito Penal

Resumo

É inerente à natureza humana a busca pela responsabilização do autor de práticas lesivas aos seus interesses ofendidos. Repassando a história da humanidade, a criminologia constatou que os sistemas de responsabilização pessoal pela prática de condutas ofensivas aos seres humanos tinham a vingança como traço comum motivador da aplicação das sanções, do que decorriam excessos nos revides pelos ofendidos. Com o advento do iluminismo, iniciou-se a construção do modelo atual do sistema de responsabilização penal pautado, principalmente, pelos princípios da dignidade, da legalidade estrita e da defesa dos direitos fundamentais lesados (bens jurídicos). A partir dessas premissas este trabalho objetiva fomentar o estudo a respeito dos temas fundamentais a serem sedimentados para a compreensão do hodierno Direito Penal dos regimes democráticos pautados no Estado de Direito, bem como apresentar reflexões concernentes ao futuro desse objeto cognoscente.