Discriminação genética nas relações de trabalho

Resumo

A Biologia e a Biotecnologia têm-se desenvolvido exponencialmente; atingido resultados surpreendentes, mencionados nos filmes de ficção científica como GATTACA — A experiência genética (1997). Na área da genética, as terapias gênicas, o sequenciamento do DNA humano e a possibilidade de editá-lo, sendo possível alterar o código genético de qualquer ser vivo, são alvos de questionamentos éticos, sociais e jurídicos. Inquestionável a importância desses conhecimentos e seus aspectos positivos à humanidade, como curas e tratamentos mais eficazes para doenças, prolongando ou proporcionando melhores condições de vida às pessoas, até então, sem esperanças. Por outro lado, existem pontos negativos, os quais podem gerar prejuízos, danos, muitas vezes, irreparáveis. O objetivo desta pesquisa é verificar os impactos da divulgação dos danos genéticos na seara trabalhista, demonstrando a ocorrência de discriminação e invasão da intimidade genética, atos atentatórios à dignidade humana e aos direitos fundamentais. No que pese não haver¸ nas relações de trabalho, ato normativo específico para tutela dos direitos aos dados genéticos e vedação à discriminação em razão do conhecimento de genes patogênicos que indicam pré-disposição a doenças genéticas, não significa que o ofensor ficará impune, pois, pela aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes e à luz da interpretação sistêmica da Constituição da República clarividente que tal conduta é vedada, importando responsabilização.