Os direitos da personalidade post mortem e a doação de órgãos

uma interseção fundamental

Resumo

O objetivo da presente pesquisa foi investigar a interseção entre os direitos da personalidade, a doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana no contexto jurídico brasileiro. O objetivo geral foi analisar como esses elementos se relacionam e influenciam mutuamente, com foco na proteção dos direitos da personalidade das partes envolvidas na doação de órgãos. Os objetivos específicos incluíram a análise das regulamentações legais, a revisão da doutrina existente e a avaliação das considerações éticas que permeiam essa questão. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica extensa, abrangendo leis, jurisprudência, artigos doutrinários e princípios éticos relacionados à doação de órgãos no Brasil. A análise comparativa e a ponderação ética foram aplicadas para entender como esses elementos se relacionam e podem ser reconciliados em um contexto legal e ético. Como conclusão, destacou-se que o ordenamento jurídico brasileiro tem avançado na regulamentação da doação de órgãos, reconhecendo-a como um ato de solidariedade e humanismo. No entanto, desafios significativos permanecem em relação à compatibilidade dessas regulamentações com os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa também evidenciou a diversidade de opiniões na doutrina e a complexidade ética envolvida na doação de órgãos. A proteção dos direitos fundamentais, a promoção da solidariedade e a garantia da preservação da dignidade humana devem ser princípios orientadores na formulação de políticas e regulamentações relacionadas à doação de órgãos no Brasil, com foco em um diálogo interdisciplinar e uma abordagem holística para tratar esses desafios complexos.