É o supremo tribunal federal um aliado ambiental?

Uma análise empírica sobre ações de controle concentrado (1989–2024)

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar a atuação da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de emergência climática. A pergunta que orienta a pesquisa é: o STF tem afirmado medidas de mitigação e adaptação face à proteção ambiental nas ações de controle concentrado de constitucionalidade? Para responder a essa pergunta, foi adotada uma metodologia empírico-quantitativa, incluindo uma análise exploratória e testes de significância estatística. Os dados foram coletados no portal Corte Aberta do STF e complementados por uma catalogação manual, resultando em um conjunto de 112 decisões e acórdãos referentes a ações de controle concentrado de constitucionalidade. A análise desses elementos foi realizada à luz da literatura acadêmica sobre litigância climática, de modo que o trabalho está estruturado em quatro seções principais, a saber: i) revisão da literatura sobre litigância climática e este contexto aplicado ao STF; ii) descrição do banco de dados e da metodologia adotada; iii) apresentação dos resultados obtidos; iv) e discussão dos achados à luz do contexto da litigância climática no STF. Os testes de hipótese indicaram que o STF adota uma postura autocontida em sua atuação sobre questões ambientais, divergindo do papel contramajoritário tradicionalmente atribuído às Cortes Constitucionais.