A interpretação do silêncio no Direito brasileiro

Limites da substituição algorítmica

Resumo

Este trabalho tem como tema a interpretação do silêncio no Direito Brasileiro, considerando suas manifestações nos campos civil, penal e trabalhista com foco nos limites da sua substituição por sistemas de inteligência artificial. Parte-se do problema de entender a interpretação do silêncio na hermenêutica jurídica em suas respectivas áreas e saber se algoritmos podem interpretar o silêncio jurídico com a profundidade hermenêutica exigida do julgador humano. Adota-se metodologia qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O objetivo é verificar se a ausência de manifestação frequentemente carregada de sentido jurídico pode ser compreendida por sistemas que operam com base em padrões e dados estatísticos. Conclui-se que, embora a IA ofereça apoio técnico, a interpretação do silêncio exige sensibilidade valorativa e contextual, atributos ainda restritos ao intérprete humano.