Reflexões sobre ética e governança na era da Inteligência Artificial e os avanços contemporâneos

Resumo

As nuances desta pesquisa analisam os inúmeros desafios legais e éticos com os quais o mundo, em níveis crescentes de adoção globalizada da inteligência artificial, precisa lidar. Afinal, se tal tecnologia pode trazer incontáveis vantagens em muitas áreas, quando utilizada em escala, traz consigo uma série de problemas os quais precisam ser tratados e resolvidos para mitigar eventuais consequências negativas advindas do uso, como: a atribuição de responsabilidade patrimonial, compliance e governança, para a extirpação de vieses algorítmicos, proteção e tratamento de dados, com transparência, ética, bem como para combater as desigualdades advindas da utilização inapropriada. Será utilizado o método empírico-dialético para investigar iniciativas de regulação modernas e modelos internacionais como um movimento tendente a coibir a exposição aos riscos, à discriminação por viés, à perda de privacidade e risco existencial, por meio de esforços conjuntos, apoio governamental e da iniciativa privada. O objetivo é revisitar o tratamento contemporâneo do tema para trazer nova perspectiva sobre possíveis caminhos de uma regulação capaz de projetar impactos futuros e prover segurança, bem-estar e desenvolvimento sustentável por meio do adequado tratamento da tecnologia em suas múltiplas potencialidades, o que só será possível por meio de regulação eficiente, fruto de acordos entre jurisdições e governos, em ambiente global, e diálogo contínuo entre empresas e a sociedade civil para promover o desenvolvimento da IA consoante os valores éticos e os direitos humanos.