Compliance ambiental e urbanístico no setor imobiliário como instrumento de integridade, prevenção de riscos e desenvolvimento sustentável

Resumo

O crescimento desordenado das cidades brasileiras e o aumento das atividades imobiliárias têm apresentado desafios para a gestão ambiental e urbanística, exigindo mecanismos eficazes para garantir a conformidade legal e a sustentabilidade. Neste contexto, o presente artigo analisa o papel do compliance ambiental e urbanístico como ferramenta estratégica de prevenção de riscos, fortalecimento da governança e promoção do desenvolvimento sustentável no setor imobiliário. Para tanto, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa e dedutiva, com base na revisão da literatura e análise normativa, a fim de demonstrar que a implementação de programas de compliance no ramo imobiliário não somente as- segura a observância das normas ambientais e urbanísticas, mas também agrega valor institucional, mitiga responsabilidades jurídicas e fomenta práticas corporativas éticas e sustentáveis. Propõe-se uma reflexão crítica sobre a inserção do compliance como instrumento indispensável para a atuação preventiva, transparente e responsável dos agentes públicos e privados envolvidos na produção do espaço urbano.