Indenização por acidente de trabalho e a consolidação do novel entendimento do tribunal superior do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.55386/7ec3gj12Palavras-chave:
Acidente de trabalho, Perda da capacidade laborativa para a função exercidaResumo
Este ensaio busca trazer o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da análise de sua jurisprudência mais recente, sobre a incapacidade laboral definitiva do empregado decorrente de acidente do traba-lho, a qual deve ser observada em relação à função que o obreiro exercia e não mais em relação à outras atividades que o empregado eventualmente possa exer-cer depois de sua reabilitação. Para tanto, foram analisadas diversas decisões do Tribunal responsável por pacificar o direito e a jurisprudência pátria sobre o assunto.
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