A viabilidade da utilização dos métodos adequados de solução de controvérsias pela administração pública:

a possível relação entre a teoria dos jogos e o interesse público

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão acerca da utilização da teoria dos jogos como ferramenta integrante da mediação e esta como método adequado de solução dos conflitos em que possam figurar também a Administração Pública e o cidadão, tendo como referência o interesse público que passa pela responsabilidade financeira em economia do orçamento público, mas também garantidores de direitos fundamentais como celeridade processual, satisfação na pacificação dos conflitos, empoderamento do cidadão e o atingimento do interesse comum. Sua estrutura conta com capítulos em que se inicia pela conceituação e diferenciação dos métodos adequados de solução de controvérsias para além do judiciário, o que ainda figura no imaginário da maioria das pessoas como sendo único e seguro caminho para pacificação. A seguir apresentam-se as principais leis que nos últimos anos vem sendo atualizadas e aplicadas na busca do implemento do consensualismo e da mudança da cultura do litígio e da expectativa da sentença, combinando dados produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça acerca do comportamento dos maiores litigantes na atualidade. O leitor será levado a refletir acerca da posição da Administração Pública quanto ao seu regime jurídico e à atual consideração sobre o interesse público, sendo essa uma proposição que levará a possível utilização da teoria dos jogos para a participação dos integrantes do jogo processual, conferindo economia e o alcance das garantias constitucionais. Para sua elaboração utilizou-se o método lógico-dedutivo, combinado à pesquisa bibliográfica.