Assédio moral organizacional:

impacto, prevenção e manejo

Resumo

O assédio moral, que envolve relações interpessoais abusivas no trabalho, é um problema prevalente — mais de 52.000 casos ajuizados na Justiça do Trabalho em 2021 — e está associado a importantes custos pessoais, organizacionais e sociais. Ocorre tipicamente na relação empregado-empregador, propiciado por duas características inerentes ao mundo do trabalho: subordinação e hipossuficiência do trabalhador. O assédio moral organizacional pode incluir, por exemplo, práticas abusivas para atingir altas metas de produção e estratégias de gestão baseadas no estresse. Embora eventualmente tenha origem discriminatória, como gênero e orientação sexual da vítima, essa não é a regra. Estudos indicam que as vítimas são principalmente as mulheres, e o impacto do assédio moral envolve sofrimento, sintomas e transtornos mentais, como ansiedade e depressão. A consequência jurídica desse tipo de abuso, visto como uma ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, sua honra e dignidade, visa reparar os danos causados e prevalece na jurisprudência que pertence ao empregado o ônus da prova. Organizações que possuem CIPA — hoje denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — devem adotar regras de conduta em relação a diferentes formas de violência, inclusive o assédio moral, que devem ser amplamente divulgadas na instituição.