Hipersuficiência do trabalhador:

presunção relativa ou absoluta? Limites à prevalência do negociado pelo hipersuficiente sobre o legislado

Autores

  • Alexandre Agra Belmonte Autor

DOI:

https://doi.org/10.55386/gjbxrx68

Palavras-chave:

Trabalhador hipersuficiente e princípios da proteção e da inalterabilidade lesiva., Requisitos caracterizadores da hipersuficiência: taxativos, cumulativos ou exemplificativos? Limites à autonomia de negociação do hipersuficiente.Requisitos caracterizadores da hipersuficiência: taxativos, cumulativos ou exemplificativos? Limites à autonomia de negociação do hipersuficiente., Trabalhador hipersuficiente e alto empregado

Resumo

O artigo tem por fim identificar a real extensão e profundidade interpretativa do tipo de empregado a que se refere o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como estabelecer os limites à prevalência, sobre a legislação trabalhista, do que ele negociar com o respectivo empregador.

Biografia do Autor

  • Alexandre Agra Belmonte


     Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade. Mestre em
    Direito das Relações Sociais. Presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do
    Trabalho — ABDT. Doutor Honoris Causa da Universidade Santa Úrsula.

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Publicado

2024-01-10

Edição

v. 4 n. 8 (2024): Themis Revista Jurídica

Seção

Artigos

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