O teletrabalho no Brasil e o uso das legislações portuguesa e francesa para colmatar as lacunas no ordenamento pátrio

Resumo

O teletrabalho é uma inovação legislativa decorrente da interferência das transformações tecnológicas nas relações de trabalho e tem
por finalidade a melhoria das condições de vida laboral dos trabalhadores.
O presente estudo destina-se ao exame do teletrabalho no Brasil, a fim de se verificar o alcance da mencionada finalidade na seara jurídica.
Para tanto, a partir do método hipotético-dedutivo será tratada da evolução legislativa pátria acerca do teletrabalho, bem como será abordado o direito à desconexão do teletrabalhador e, ainda, a aplicação do Direito Comparado, dando-se ênfase às legislações portuguesa e francesa. Conclui-se que o direito à desconexão, como prevê a legislação francesa, bem como as normas do direito português acerca da medicina e segurança do teletrabalhador, permitem a colmatação das lacunas normativas e ontológicas
existentes na CLT quanto ao cumprimento da finalidade principal do teletrabalho.