v. 5 n. 7 (2023): Themis Revista Jurídica

Chegamos a mais um volume da nossa Themis Revista Jurídica num momento especial em que vive o Judiciário brasileiro ante as críticas feitas pela sociedade e, em especial, pelos operadores do Direito.

Os reflexos das ações exacerbadas do Supremo Tribunal Federal, que atua em todas as frentes e de forma midiática, incomoda, como sempre pensamos, na discrição que deve ter todo julgador, especialmente em casos sensíveis para toda a sociedade.

Há clara invasão de competência constitucional, como na interferência das decisões da Justiça do Trabalho, levada a efeito por meio de meras ações de Reclamação Constitucional, como se fosse uma “quarta instância ordinária”. E, ainda, no fato de a Suprema Corte propor ação, instruir o processo e decidir, como na invasão e depredação de bens públicos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ocorrida no dia 08 de janeiro de 2023.

As associações de classe reagem a esta postura adotada e a Ordem dos Advogados do Brasil lidera a crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em caso recente de cassar a palavra do advogado, impedindo-o de realizar sustentação oral.

De nossa parte, permaneceremos firmes no propósito de dar espaço e voz a todos que querem contribuir com o aperfeiçoamento da Ciência Jurídica. Esse o nosso compromisso. Boa leitura a todos!

Artigos da edição:

Artigos

1. A recuperação extrajudicial como alternativa viável para a superação da crise empresarial após a lei n° 14.112/2020
Marcelo Gazzi Taddei

2. Cultura enquanto ‘cultivo’ da degradação ambiental
Leonardo José Antunes
Nicolau Cardoso Neto

3. Improbidade administrativa: influxos do Direito Penal e Processual Penal. Aplicação retroativa da lei n. 14.230/21
Fernando Fukassawa

4. O teletrabalho no Brasil e o uso das legislações portuguesa e francesa para colmatar as lacunas no ordenamento pátrio
Solainy Beltrão dos Santos
Adriano Marcos Soriano Lopes
Paulo Campanha Santana

5. O (des) valor da escritura de Carl Schmitt para pensar a democracia contemporânea: entre o texto e o autor
Regina Célia Lopes Lustosa Roriz
João Paulo Allain Teixeira

6. As eleições de 2022 e o assédio eleitoral nas relações de trabalho
Marcel de Ávila Soares Marques

7. O patrimônio genético humano: a edição do DNA e suas implicações bioéticas e legais
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Pedro Bellentani Quintino de Oliveira
Renata Clara da Silveira

8. Prescrição das infrações administrativas ao Meio Ambiente
Luís Carlos Silva de Moraes

9. Horas “in itinere” do trabalhador rural
Lorival Ferreira dos Santos

10. Reforma Tributária da folha de salários: desafios para a reestruturação da tributação previdenciária brasileira
Mariana Monte Alegre de Paiva
Nayanni Vieira Jorge

11. Os novos modos de trabalhar e o injusto estigma da lei trabalhista
José Affonso Dallegrave Neto

12. Legal operations como elo entre o presente e um futuro estruturado na saúde mental para o jurídico: como a área pode ajudar na transformação jurídica que queremos para o ecossistema
Guilherme Tocci Paulo Samico