Reforma tributária da folha de salários:

desafios para a reestruturação da tributação previdenciária brasileira

Resumo

A reforma do sistema tributário brasileiro é medida imprescindível para que sejam alcançados objetivos referentes à simplificação,
transparência, neutralidade e isonomia. Não obstante, além de uma reestruturação da tributação sobre o consumo e sobre a renda, é preciso refletir sobre mudanças prementes nas premissas que revestem a tributação sobre a folha de salários, especialmente em razão da necessidade de conciliação dos níveis arrecadatórios com o financiamento dos benefícios da Seguridade Social. Nesse cenário, o presente artigo pretende examinar a suficiência da desoneração da folha de pagamentos enquanto medida voltada a reformar a tributação previdenciária brasileira.

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