A hermenêutica dos direitos humanos:

integração entre as fontes internacionais e nacionais

Resumo

O presente artigo propõe uma interpretação do direito que integre normas jurídicas internas e internacionais, decisões de tribunais nacionais e de-cisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é extrair a má-xima proteção dos direitos humanos, a partir de uma hermenêutica jurídica pró-pria, que ajuste a soberania estatal aos padrões interamericanos de proteção aos direitos humanos. Sugere-se, assim, uma Hermenêutica dos Direitos Humanos, com métodos e princípios próprios, diversos dos métodos e princípios das Her-menêuticas Tradicional e Constitucional. O método de que se valeu a pesquisa é o método indutivo, com análise de situações particulares das quais se extraem a nova metodologia interpretativa aqui discutida. Por meio da análise de casos e si-tuações específicas, pôde-se perceber a insuficiência das técnicas hermenêuticas tradicionais, no âmbito da proteção dos direitos humanos.